Quais doenças têm direito ao LOAS? Entenda as regras atuais.
Saiba quais as condições que garantem o LOAS e como solicitá-lo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS (Lei nº 8.742) concede amparo a indivíduos com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, conforme a renda familiar. O acesso a este benefício não depende de uma lista específica de doenças, mas sim da avaliação do impedimento de longo prazo. A análise é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que considera não apenas a natureza da condição, mas também seu impacto na vida social do requerente.
Para garantir o LOAS, o interessado deve comprovar uma renda de até R$ 405,25 por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O benefício, que atualmente é de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), não requer contribuições prévias ao INSS. Além disso, o comando da Lei 15.077/2024 implementou novas exigências, incluindo a obrigatoriedade do cadastro biométrico para o recebimento do LOAS.
O público-alvo abrange não apenas idosos, mas também pessoas com deficiência de qualquer idade. Embora frequentemente mencionadas como condições que podem ser aceitas para o LOAS, como o transtorno do espectro autista e a paralisia cerebral, não há uma lista oficial. O que é crucial é que a deficiência apresentada gere limitações significativas e duradouras na vida do indivíduo, características fundamentais para a concessão do benefício.
Entender os passos necessários e os requisitos atuais do LOAS é fundamental para evitar que pedidos sejam negados. Os interessados devem reunir laudos médicos e documentação fiscal adequada, e, em caso de negativa, têm o direito de recorrer. Para acompanhar as mudanças e limitações, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico e estar ciente das novas diretrizes relacionadas ao pedido do BPC.
Quais doenças têm direito ao LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS, conforme a Lei nº 8.742, destina-se a indivíduos com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Entretanto, não existe uma lista específica de doenças que garantam automaticamente o acesso a esse benefício; o que se considera são os impedimentos de longo prazo e os reflexos que essas condições têm na vida do requente. O INSS avalia não apenas o nome da doença, mas como ela limita a participação da pessoa na sociedade e a sua qualidade de vida, sendo necessário comprovar que o impedimento dura pelo menos dois anos.
É importante destacar que, mesmo que uma condição não esteja listada oficialmente, isso não impede que o pedido de BPC/LOAS seja realizado. Segundo o INSS, o foco deve estar na intensidade e durabilidade da limitação provocada pela doença. Assim, ter um laudo médico e apresentar documentação que demonstre o impacto da condição no cotidiano são passos essenciais para fundamentar o pleito.
Além disso, algumas condições são frequentemente aceitas pelo INSS, como o transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual grave, mal de Parkinson e doença de Huntington. Novamente, é imperativo que as limitações causadas por essas condições sejam bem documentadas e avaliadas, pois cada caso será analisado de forma individualizada. Portanto, o foco deve ser na condição de vida e nas dificuldades enfrentadas pelo solicitante, e não apenas na nomenclatura da doença.
Como solicitar o LOAS e o que é necessário
Para solicitar o LOAS, o requerente deve seguir alguns passos que são fundamentais para o sucesso do pedido. Primeiramente, é necessário apresentar laudos médicos, exames, receitas e relatórios que comprovem o diagnóstico e a extensão das limitações impostas pela condição. Quanto mais detalhados e atualizados forem esses documentos, maiores serão as chances de aprovação. O laudo deve indicar que a limitação é duradoura, ou seja, se estima que dure por pelo menos dois anos.
Outra exigência para ter direito ao LOAS é que a renda familiar não ultrapasse R$ 405,25 por pessoa em 2026. Para isso, a família deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas a cada 24 meses. O cálculo da renda é feito juntando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo pelo número total de pessoas que residem na mesma casa.
Além disso, conforme a Lei 15.077/2024, os solicitantes também devem realizar um cadastro biométrico. É essencial que o requerente apresente um documento de identificação que contenha dados biométricos, como a carteira de identidade ou título de eleitor. A ausência de cadastro biométrico pode dificultar o recebimento do benefício.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, onde o requerente deve anexar a documentação necessária. Após isso, a solicitação passará por uma avaliação biopsicossocial, que incluirá uma perícia médica para confirmar o grau das limitações enfrentadas. É vital que o solicitante esteja atento à convocação para a perícia, pois a ausência pode resultar na negativa do benefício.


