Licença

O que é a licença-prêmio?

A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos, permitindo que, para cada cinco anos de serviço, eles possam gozar de três meses de afastamento remunerado. Esse direito é assegurado desde que o servidor tenha cumprido todos os requisitos necessários. Em Curitiba, esse benefício é disponível para funcionários que foram admitidos até o ano de 2018.

Quem tem direito a receber?

O recebimento da licença-prêmio é destinado a:

• Servidores públicos aposentados que não usufruíram do benefício durante sua carreira.
• Servidores exonerados que tiveram direito à licença-prêmio no momento de sua saída.
• Espólios de servidores falecidos que possuem a documentação necessária para a solicitação.

Atualmente, em Curitiba, 213 aposentados estão habilitados a receber a licença-prêmio, além de 58 exonerados e 45 espólios.

Prazos importantes para o aceite

Os aposentados devem realizar a confirmação de aceitação do benefício em um prazo específico:

• O período de confirmação se iniciou em 10 de setembro de 2026, às 8h.
• O prazo final para a conclusão do aceite é até 25 de setembro de 2026, às 23h59.

É imperativo que os aposentados não deixem a confirmação para a última hora, para evitar possíveis problemas.

Como realizar a confirmação

Para confirmar a aceitação do pagamento da licença-prêmio, é necessário:

1. Acessar o sistema indicado pela Prefeitura de Curitiba.
2. Utilizar o CPF e a mesma senha que é utilizada no Portal do IPMC.
3. Realizar o aceite eletrônico, que é obrigatório para os aposentados. Sem essa ação, o pagamento não será efetuado.

O que acontece se não confirmar?

Caso os aposentados não realizem a confirmação dentro do prazo estipulado:

• Eles não serão elegíveis para o pagamento da licença-prêmio.
• A Prefeitura de Curitiba não processará o pagamento para aqueles que não concretizaram o aceite.

Portanto, é crucial que os servidores na lista assegurem a confirmação para não perderem o direito ao benefício.

Valores envolvidos no pagamento

O valor total a ser pago aos beneficiários da licença-prêmio em Curitiba é de aproximadamente R$ 13.431.068,13. Essa quantia é destinada a:

• 213 aposentados
• 58 servidores exonerados
• 45 espólios de servidores falecidos

Estes valores foram corrigidos de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a julho de 2026.

Servidores exonerados e espólios

Servidores que foram exonerados e os espólios devem fazer suas solicitações da seguinte forma:

• Exonerados: devem realizar um requerimento específico para a liberação da licença-prêmio.
• Espólios: também precisam de um requerimento especial, pois não realizam o aceite eletrônico como os aposentados.

Tabela Resumo

É possível converter a licença em dinheiro?

Sim, a licença-prêmio pode ser convertida em valores monetários após a aposentadoria, caso o servidor não tenha usufruído o benefício durante sua atividade.

• O prazo para solicitar essa conversão em dinheiro é de até cinco anos após a aposentadoria.
• As solicitações devem ser feitas diretamente no Núcleo de Gestão de Pessoal do órgão onde o servidor trabalhou.

Impacto da pandemia nos pagamentos

A Prefeitura comunicou que os valores da licença-prêmio referentes ao período de congelamento devido à pandemia, e solicitados em 2026, só serão pagos em 2027. Isso significa que aqueles pedidos não se enquadram na rodada atual de pagamentos totalizando R$ 13,431 milhões.

Onde buscar mais informações?

Para obter informações mais detalhadas sobre a licença-prêmio, servidores podem:

• Consultar o site oficial da Prefeitura de Curitiba.
• Acessar o Portal de IPMC para mais orientações sobre a confirmação.
• Para receber atualizações em tempo real sobre a licença-prêmio, é possível entrar na comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.

Dessa forma, os titulares dos direitos podem se manter informados e garantir que todos os procedimentos relacionados à licença-prêmio sejam cumpridos corretamente.