INSS: BPC/Loas poderá ser cortado em 2026 para quem não tiver esse aplicativo no celular

Mudanças nas exigências do INSS

Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) introduziu novas regras relacionadas à exigência de biometria facial para a concessão e manutenção de seus benefícios. Essa política se aplica não somente ao BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), que atualmente é disponibilizado a idosos com baixos recursos financeiros e pessoas com deficiência, mas também a outros benefícios assistenciais e previdenciários.

Esta medida visa aumentar a segurança e a efetividade no processamento dos benefícios, exigindo que todos os beneficiários regularizem seu cadastro biométrico por meio do aplicativo Meu INSS. Quem não cumprir com essa nova exigência pode enfrentar a interrupção do recebimento do benefício.

O que é o BPC/Loas?

O BPC/Loas consiste em um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria manutenção. O auxílio é uma importante ferramenta de proteção social que ajuda a garantir a subsistência dos indivíduos que se enquadram nos critérios estipulados pelo governo. Atualmente, a sucumbência deste benefício atualmente alcança parcelas de uma população vulnerável e depende de um cálculo de renda per capita familiar.

Como funciona a biometria facial?

A biometria facial é uma tecnologia que utiliza características faciais únicas de um indivíduo para identificá-lo de forma precisa. Para requisições do BPC/Loas e outros benefícios do INSS, a biometria pode ser coletada por meio da:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Título de Eleitor
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

A partir de 1º de setembro de 2024, essa obrigatoriedade passou a ser aplicada para todos os pedidos novos do BPC, reforçando a necessidade de identificação única e verificável dos requerentes.

Prazo para regularização da biometria

É importante que os beneficiários estejam alertas em relação aos prazos estabelecidos. A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer nova solicitação de benefício do INSS requer um cadastro biométrico atualizado. Se o requerente não tiver a biometria registrada, o pedido será identificado como pendente e ficará em análise por até 120 dias, período em que a avaliação social e a perícia médica estarão bloqueadas.

• Para menores de 16 anos, é aceita a certidão de nascimento, mas o responsável legal também precisa ter a biometria registrada.

Impacto da nova regra nos beneficiários

Para aqueles que já recebem o BPC, o INSS garantiu que a suspensão automática não será imediata. A implementação das novas regras será gradual, permitindo que os beneficiários tenham tempo para se regularizar e obtiverem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a atualização dos dados biométricos. Esse processo é crucial para evitar o bloqueio dos benefícios necessários à sobrevivência de muitas famílias.

No entanto, essa transição não é indefinida. Em 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN será imprescindível para o recebimento e renovação dos benefícios sociais oferecidos pelo INSS. Até o fim de dezembro de 2027, serão aceitas biometrias já cadastradas anteriormente, desde que tenham sido coletadas até 31 de dezembro de 2026.

Quem está isento da biometria?

Alguns grupos de beneficiários possuem prazos diferenciados para a implementação da obrigatoriedade da biometria. Pessoas que solicitarem:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte

até 30 de abril de 2026 estão dispensadas de apresentar a biometria nesse primeiro momento.

Além disso, aqueles que residem em áreas remotas atendidas pelo PrevBarco também têm regras distintas para a coleta e registro da biometria.

Como usar o aplicativo Meu INSS

Utilizar o aplicativo Meu INSS é uma forma prática e rápida de regularizar seu cadastro biométrico. O acesso pode ser feito a partir de dispositivos móveis com acesso à internet. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo.
2. Faça o login utilizando seu CPF e a senha de acesso ao gov.br.
3. Vá até a opção de cadastro biométrico ou solicite a emissão da CIN.
4. Siga as instruções para a fotografia facial e verificação dos dados.
5. Guarde o comprovante de agendamento caso a coleta não ocorra de forma imediata.

Dicas para facilitar a regularização

• Verifique se seu celular possui espaço suficiente para o download do aplicativo e se a conexão com a internet está estável.
• Faça o passport facial em um ambiente com boa iluminação para garantir que a foto seja clara e nítida.
• Mantenha seus documentos pessoais atualizados, pois informações inconsistentes podem levar a atrasos no processamento.

Consequências do não cadastro

A falta da regularização do cadastro biométrico poderá resultar na suspensão do benefício assistencial ou previdenciário. Sem a adequação às novas exigências, os segurados correm o risco de ficar sem o suporte financeiro que é essencial para a sustenção de suas necessidades básicas. O INSS já garantiu que os beneficiários terão um intervalo de tempo para se adaptar, mas cabe a cada um se manter informado e atento aos prazos estabelecidos.

Perguntas frequentes sobre o novo processo

• O que fazer se eu não conseguir acessar o aplicativo Meu INSS?
  Você pode ir a um posto habilitado para emitir a Carteira de Identidade Nacional em seu estado.

• Meus dados biométricos já estão na Justiça Eleitoral, eu preciso cadastrar novamente?
  Se os dados foram coletados até 31 de dezembro de 2026, eles serão aceitos. Após essa data, será necessário o cadastro pela CIN.

• E se eu não conseguir fazer a biometria antes do prazo final?
  O ideal é manter a regularização em dia para evitar complicações futuras, já que após o prazo a falta de biometria inviabilizará o benefício.