Como dizem popularmente "chovendo no molhado", eis que todo o poder emana do povo em relação à participação nos atos de cidadania.

Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º e parágrafo único descreve que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo voto."

O voto no Brasil é um ato “de soberania popular exercida” de modo “direto e secreto, com valor igual para todos”, ou seja todo cidadão, nascido no país ou naturalizado e com idade de 18 a 70 anos o voto é obrigatório, exceto para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 e os analfabetos.

É através do voto que os cidadãos escolhem os seus representantes e serão estes que irão legislar e administrar a máquina pública em favor do bem comum, durante um determinado tempo. Porém o que a maioria dos cidadãos esquecem é que: “o poder emana do povo”.

Segundo Rousseau, a soberania popular é inalienável, assim “a primeira e mais importante consequência dos princípios estabelecidos está em que somente a vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, isto é o bem comum”.

Este poder significa que todo cidadão tem o direito de exigir de seus representantes políticos a prestação de serviços públicos de qualidade como, por exemplo: proporcionar o  desenvolvimento de indústrias e comércio local, facilitar a  geração de empregos e oportunidades de formação profissional aos jovens; criação e manutenção de escolas e creches com boa infraestrutura, bons professores e funcionários com salários dignos acompanhados de bons programas de formação e aperfeiçoamento profissional nas áreas da linguagem, das ciências humanas e exatas,  incluindo a formação financeira;  da área das  tecnologias, de esportes, entre outras...

Oferecendo merenda saudável e ensino de qualidade, com sistema eficaz, segurança pública nas escolas e creches; além atendimento médico público e eficaz, respeitoso e com disponibilidade de remédios e exames (com rapidez no atendimento e nos seus resultados) para todos que necessitarem; transporte coletivo de qualidade e pontual; moradia para todas as famílias de baixa renda, inclusive com o benefício de Programas de financiamento  habitacional aos que deste necessitarem; ruas e praças limpas e iluminadas; água potável nas torneiras das residências; coleta de lixo pontual; coleta e tratamento de esgoto; entre outros serviços públicos.

Estas prestações de serviços públicos e com total qualidade não é nenhum favor e tampouco ato de bondade ou compaixão de nenhum político, mas é um dever que deve ser realizado, e sem nenhuma cobrança extra, além das pagas nos tributos/impostos que são quitadas com o dinheiro de todos os trabalhadores que retiram de seus salários durante cinco meses do ano e que devem ser revertidos na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros e em todo o país, seja na esfera Federal, Estadual, como também na Municipal.

Assim, pode-se descrever que este é o: "poder do povo", votar em seus representantes e exigir

que seus direitos sejam colocados em prática.

Contudo, esta exigência deve ser feita de forma legal e fundamentada, sendo desnecessário e inútil se fazer de modo contrário e sem embasamentos fundamentados.

Porém, infelizmente, inúmeras pessoas que, por ausência de conhecimento ou outro motivo desconhecido, se valem dos meios de comunicações, das redes sociais para reivindicarem seus direitos ou, ainda, debaterem assuntos políticos a qual não se sabe serem verdadeiras ou falsas as suas fontes informativas, gerando assim um ciclo vicioso de polêmicas e discussões desnecessárias que não fazem com que seja alcançado o objetivos desejáveis e os quais têm de direito.

Para poder requerer que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam garantidos de forma eficaz é necessário que sejam solicitados de forma correta e como a lei prescreve, pois não será por meio de redes sociais, e sem embasamento legal, que estes direitos serão atendidos, podendo resultar com certeza num desgaste emocional desnecessário.

Outro fator de suma importância é que, os direitos só poderão ser garantidos, quando se tornam conhecidos. Desta forma, se o cidadão não souber que há uma lei que descreve que ele tem este direito, não tem como solicitá-lo.

Uma maneira plausível de se iniciar o exercício da cidadania de forma ativa e responsável, é fiscalizando e monitorando a aplicabilidade dos direitos e deveres dos cidadãos, elencados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988: Ter o DIREITO de que seus direitos sejam garantidos e o DEVER de acompanhar, fiscalizar e monitorar toda a atividade exercida pelo Poder Público.

Afinal, grande parte do dinheiro público que é revertido em prestações de serviços públicos com qualidade e em benefício dos cidadãos são provenientes das contribuições de impostos/tributos que cada cidadão paga gerando a receita que irá administrar a cidade.

Os municípios recebem repasses de verbas vindas do Estado do Rio Grande do Sul e da União e de algumas possíveis Emendas Parlamentares, acrescidos dos impostos/tributos que os cidadãos pagam, como por exemplo, o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), elencado no artigo 155 da Constituição Federal em que parte desta receita fica para a administração do Estado e a outra ele a transfere para o município.

Quanto ao exercício da cidadania, observa-se que inúmeros cidadãos têm dificuldades de adquirirem informações fundamentadas sobre os seus direitos e como reivindicá-los e, é bom lembrar que, o exercício da cidadania não é apenas pautado nos direitos, mas também, no exercício efetivo dos  DEVERES e a sua participação ativamente em sua comunidade, bem como nas sessões da Câmara de Vereadores da sua cidade onde é a "Casa do Povo", e lá estão os seus representantes escolhidos pelo voto popular exercendo os seus mandatos em cada quatro anos,  onde o povo pode e deve acompanhar pessoalmente, ou pelos meios de comunicação, as suas atuações e posturas administrativas.  Como também em sites de informações públicas locais, entre outras fontes.

Aqui espero ter contribuído para lembrar de que “O PODER EMANA DO POVO E PARA O POVO", onde cada qual deve manter-se atualizado sobre os seus direitos e exercer com responsabilidade a sua cidadania, fazendo sua parte, acompanhando os seus representantes escolhidos pelo voto popular.

Pois o povo tem o direito de eleger e o "dever" de acompanhar o desenvolvimento local e a qualidade de vida onde vivem. Isto é cidadania aplicada ao bem comum. Busque conhecimento.

Fica a dica.


Professora Liane Mousquer Barcelos.
Outono/2023.