Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

Qual o melhor momento para buscar a inativação e revisar sua aposentadoria?



A previdência social ainda é garantia de velhice para a grande maioria do povo brasileiro, a partir do momento que a vida não mais permite competir no mercado de trabalho

A previdência social ainda é garantia de velhice para a grande maioria do povo brasileiro, a partir do momento que a vida não mais permite competir no mercado de trabalho.

Depois de longa jornada de trabalho chega o esperado momento para parar de trabalhar. Porém, quando a previdência social entrega o resultado do pedido de aposentadoria,vem a decepção, porque os valores pagosa título de renda mensal inicial são menores que a média das contribuições, obrigando os contribuintes diminuir,em grandes termos, a qualidade de vida.

Quem sofre são a maioria dos trabalhadores em geral como é o caso dos autônomos, empresários, empregados em geral, que contribuem mensalmente ao INSS valores superiores ao salário mínimo nacional, são as pessoas que tendem a diminuir sua qualidade de vida após a inativação.

Mas, quando chega o melhor momento para buscar a aposentadoria. Esta dúvida sempresurge no momento de ter que optar, se vou ou não buscar a inativação ou se continuo trabalhando para atingir mais idade e poder melhorar a renda no final.

Na atual legislação previdenciária estamos vivendo um momento de incertezas e conflitos sobrea melhor época para tomar esta decisão, o momento certo para aposentar-se.

Para não levar grandes surpresas sempre é importante, e necessário, buscar informações junto a um profissional especializado para previamente avaliar se é, ou não, o melhor momento para requerer a aposentadoria, podendo já calcular o valor de seu rendimento final.

Mas, antes mesmo de aposentar-se, também é importante fazer um planejamento previdenciário prévio para que não haja arrependimento posterior. Uma vez aposentado, e recebida a primeira verba, não há mais possibilidade de reversão e isso faz com que venham os arrependimentos em datas posteriores.

Devido às alterações na legislação previdenciária e as próprias regras internas do INSS, o governo acaba cometendo injustiças no cálculo da renda inicial dos aposentados e pensionistas, que durante muitos anos contribuíram para a previdência social, com a esperança de receber, ao se aposentarem, o benefício condizente à realidade.

Na legislação atual há dois métodos de aposentadoria por tempo de contribuição: o modelo que recai sobre o fator previdenciário e a mais recente alteração a fórmula 85/95.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é aquela liberada quando o trabalhador já tem o período necessário de contribuição estipulado no regulamento da Previdência Social, de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, não há idade mínima masdeve ter 180 contribuições para a carência.

Já a regra 85/95 (progressiva, pois aumenta a cada ano até chegar a 100), não há idade mínima, mas a soma da idade mais o tempo de contribuição no ano de 2017 deve somar 85 para a mulher e 95 para o homem. Além disso, o contribuinte deve ter no mínimo 180 meses efetivamente pagos a previdência, para efeito de carência. Nesta fórmula o valor final da aposentadoria é 100% da média das contribuições.

Mesmo que se fala em 100% das contribuições esta modalidade de aposentadoria possui uma visão e entendimento destorcida da realidade, ainda não muito perceptível pela população neste momento. Isso porque a pessoa se obriga trabalhar e contribuir por muito mais anos na vida e, quando se aposenta, já não mais possuindo oportunidadespara complementar a renda mensal com trabalho em razão da idade, não vai receber o valor atual que contribui. Isso porque são utilizadas as contribuições de toda a sua vida e desta é feita a média, razão pela qual, na maioria dos casos, diminui o valor final. Muito raro alguém contribuiu a vida inteira no teto máximo ou um determinado valor igual para que na inativação possa receber no mesmo patamar.

Para os que se aposentaram nos últimos 10 anos, ou ainda venham a aposentar-se pela regra 30/35, no momento, existe uma possibilidade, ainda pouco conhecida, mas que melhora o valor final da aposentadoria ou da pensão. Os cálculos dessa fórmula são diferentes a nova modalidade.

Na regra 30/35, o trabalhador perde um percentual sobre a média das contribuições porque o INSS,ao apurar a renda mensal inicial (RMI), aplica o fator previdenciário.

Para calcular o valor que o aposentado vai receber é feita uma média utilizando-se80% das maiores contribuições que ele recebeu, mas são contadas somente as que foram contribuídas a partir de julho de 1994, tudo ajustado pela inflação. Sobre o resultado dessa conta é aplicado o fator previdenciário, que leva em conta o tempo que o segurado contribuiu para o INSS, a idade na data do pedido e a idade média do homem apurada pelo IBGE,chamado de expectativa de vida, que são os anos que ele ainda teria de vida, além da alíquota, que é fixa no percentual de 0,31.

As contribuições são aproveitadas somente as vertidas a contar de julho de 1994e não de todas na vida do trabalhador. Isso prejudica o valor final das aposentadorias porque desconsidera todas as contribuições anteriores a esta data.

Por esta razão todos que já se aposentaram nos últimos 10 anos,os que ainda venham a aposentar-se por esta modalidade, mas que possuem contribuições anteriores a julho de 1994, podem revisar sua aposentadoria, pois tende a aumentar, na maioria dos casos, de 30 a 50% a renda mensal, dependendo de cada caso.

Para realizar o pedido da revisão, o caminho não é complicado, o aposentado deverá ingressar com ação judicial em face do INSS, devendo inicialmente ter em mãos a carta de concessão de aposentadoria, a memória de cálculo e a relação de todas as contribuições que realizou ao longo de sua vida, em especial as anteriores a julho de 1994.

Aposentadoria é importante para cada cidadão. O valor final recebido, na fórmula do fator previdenciário e também a soma 85 (para a mulher) e 95 (para o homem), obriga o trabalhador reduzir sua qualidade de vida porque retira parte da renda recebida quando na ativa. Esta diferença vai fazer falta,exatamente, no momento que mais precisa, na velhice e na enfermidade.

Ainda em grande discussão atual a questão da reforma previdenciária, nada podemos esperar melhorar para futuras aposentadorias porque o objetivo do governo é reduzir o déficit previdenciário. Ou seja, o que os governantes pretendem com mudança na legislação é diminuir os custos mensais o que pressupõe, ainda mais, piorar o modo das pessoas aposentarem-se.

Por esta razão deveser revisada a aposentadoria, já concedida,enquanto ainda há tempo, pois depois dos 10 anos de aposentado não mais pode buscar este direito.

Advª MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

OAB/RS 56.757

Advogada especialista em direito previdenciário e processo civil em geral.

Atuando 15 anos no ramo.

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